FÓRUM MENDES PIMENTEL

O Fórum Mendes Pimentel fica localizado na rua Belizário Pena, número 456, próximo à praça Conde de Prados (conhecida como praça do Globo) na parte central da cidade de Barbacena, Minas Gerais. A construção do edifício começou em abril de 1922, sendo inaugurada no dia 30 de junho de 1923 durante a gestão de Joaquim Rodrigues de Seixas. O terreno esquinado no qual a edificação fora construída pertence à Câmara Municipal e serviu como sede para o comando revolucionário de Barbacena.

Contexto histórico

O Fórum Mendes Pimentel é uma edificação de grande importância para o desenvolvimento do município de Barbacena. Tendo influência na vida social econômica e política da cidade, fora construído com o objetivo de abrigar o poder judiciário, sendo predestinado, ainda nos dias atuais, a semelhante fim. Os decretos 3.908/1996 e nº 5.026/2003 são os que oficializam seu tombamento em instância municipal, motivado graças a influência do renomado político Pimentel, ao qual foi titulado o edifício. O acervo foi o palco de discussões sociais, políticas e econômicas, e abriu as portas para acomodar os Cartórios do 1° e 2° Ofícios, Coletoria Estadual, Escrivaria de Paz e Tribunal do Júri. Outro ponto de suma importância que é o tombamento do entorno, considerando certo afastamento ao redor da edificação, com o objetivo de resguardar intervenções que possam prejudicá-la.

Características arquitetônicas

O edifício foi inaugurado em 1923, e possui estilo arquitetônico considerado eclético - período referente ao movimento arquitetônico predominante entre o século XIX e início do século XX. O ecletismo denota uma mistura de estilos e usa referenciais e combinações da arquitetura clássica, medieval, renascentista, barroca, neoclássica, entre outros.

Os destaques ornamentais são vistos na fachada: a platibanda, que não possuía excessos ornamentais; a pintura, que se destaca suavemente em grande parte dos detalhes, sem proporcionar um forte contraste, o que deixa o edifício com uma aparência mais sóbria; a sua simetria, evidente através do predomínio de linhas retas; as curvas e formas orgânicas, que aparecem na platibanda através das pequenas volutas, dos acrotérios e dos motivos florais, como a palmeta, localizada no ponto mais alto do imóvel. Cabe destacar, ainda, a balança (símbolo da Justiça) localizada na platibanda, por se tratar de um local destinado ao exercício do Direito.

Técnicas e materiais

A estrutura do prédio foi, possivelmente, construída em tijolo maciço, tendo em vista que antigamente era comum sua utilização para as construções, de modo geral. Há registros de usos deste material, inclusive, como base estrutural da construção com a aplicação do método de assentamento de tijolo em “1 vez” ou até dois tijolos nessa posição, popularmente conhecido como parede dobrada. Acredita-se que a constituição da fundação seja feita com pedras naturais, ligadas ou não por argamassa.

Diante disso, a edificação possui dois pavimentos com o pé direito alto, proporcionando uma fachada com dois planos diferentes e simétricos. Seu acesso único se dá por um vão central na fachada principal. É possível observar, também, o uso de pilares entre os vãos, possuindo um relevo de massa.

Na cobertura, sua estrutura se materializa toda em madeira e, para a vedação, foram utilizadas janelas em bandeiras compostas pelo mesmo material acrescido de vidro. Além disso, o beiral superior é finalizado com telhas cerâmicas e sua platibanda possui formato reto nas laterais e curvo ao centro, onde há um brasão feito em massa. Toda a pintura do prédio foi realizada com tinta à base de água.

É válido ressaltar que não foi possível a identificação fiel dos materiais construtivos utilizados na edificação, apenas fora realizada uma análise através de arquivos e fotografias.

Atualmente, não é possível uma análise crucial do estado de conservação da edificação. Entretanto, ditado pela documentação do Dossiê de Tombamento (2003), uma vistoria descreveu seu estado geral em condição regular. Apenas por fotografias é possível identificar que houve reforma em sua fachada, sendo esta novamente pintada em tons de marrom/bege, seus detalhes na cor branca e suas esquadrias em tons de marrom avermelhado. É possível perceber também que as esquadrias e os pisos internos não possuem danificações significativas. Porém, foram realizadas algumas reformas para que o Fórum fosse adaptado às necessidades usuais e também àquelas exigidas pelas normas regulamentadoras de acessibilidade. A exemplo disso, é possível identificar uma rampa de acesso na fachada e a utilização de grades para a segurança da edificação.

Considerações

A partir de relatos populares, é ditado que anteriormente à atual edificação (inaugurada em 1923), existia uma residência conhecida como “Casa do Juiz” que tinha características arquitetônicas coloniais. Se verídico forem as constatações, pode-se averiguar que, nesta época (década de 1920, quando foi demolida a edificação), as discussões relacionadas ao contexto de patrimônio eram incipientes e, portanto, detinham de pouca popularidade quanto a contribuição cultural que as edificações exerceriam para a história de uma cidade, visto que, se hoje existisse esta residência, poderia ter valor cultural como patrimônio municipal em Barbacena.

Vale destacar, também, que as configurações espaciais dos atuais edifícios ainda estão se adequando às novas percepções de acessibilidade universal. No caso do Fórum Mendes Pimentel, são pontuadas alterações internas pertinentes à atual realidade a fim de melhorar o fluxo e reordenar os usos. Como exemplo, houve uma reforma em que foi instalada uma plataforma elevatória como forma de implementar acessibilidade às pessoas com limitações ou deficiências físicas. Essas novas adequações são questões discutidas no contexto de patrimônio cultural material, considerando que é esperado uma mínima remodelagem do espaço, cuja finalidade é garantir maior preservação da história local. Em contrapartida, também se questiona a funcionalidade do bem cultural, uma vez que, destinado seu uso, é importante que atenda às necessidades dos usuários.

Atualmente, o Fórum ainda atende questões referentes ao órgão judiciário de causas menos complexas do juizado especial, assuntos de justiça eleitoral e cartório. Já as causas de maior complexidade são redirecionadas a um novo edifício de mesma nomenclatura localizado à rua Belizário Pena. Presume-se que o novo edifício possa ter sido unificado para atender todos os assuntos judiciais pertinentes. Entretanto, também existe a possibilidade que essa divisão de serviços tenha ocorrido com a finalidade de manter o funcionamento do antigo prédio para que não descaracterizasse seu uso original.

No entanto, é visto que, mesmo em utilização, o bem não se encontra no melhor estado de conservação o que, de fato, fica evidente que, para se manter um patrimônio como este, é imprescindível a manutenção periódica sob projeção de um profissional que se sensibilize com a preservação compositiva da obra arquitetônica, cuidando para que seja evitada sua descaracterização, mas, obviamente, mantendo sua funcionalidade espacial.

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REFERÊNCIAS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA. Dossiê de tombamento: Prédio do Forum Mendes Pimentel. Barbacena: FUNDAC, 2003.

IPATRIMÔNIO. Barbacena – Fórum Mendes Pimentel. Disponível em: http://www.ipatrimonio.org/barbacena-forum-mendes-pimentel/#!/map=38329&loc=- 21.223541462816463,-43.783135414123535,14. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

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AUTORES: Gabriela Silva, Millena Araújo, Palomah Carvalho E Victor Vieira

ORIENTADOR: Professora Maíra Ramirez Dias